| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Fim |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 269 dias, 6 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Arquivar propositura |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/11/2025 16:53:55 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/11/2025 16:52:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que foram devidamente seguidos os trâmites regimentais, e nos termos do Art. 222 do Regimento Interno, que dispõe que "as Resoluções, desde que aprovados os respectivos projetos, serão promulgadas e publicadas pelo Presidente da Câmara", informo que foi solicitada, em 14 de novembro de 2025, por meio de e-mail (conforme anexo), a publicação da Resolução nº 285 ao jornal A Voz da Cidade.
Ressalta-se que a referida Resolução, originada do respectivo Projeto de Resolução, foi devidamente publicada na página oficial da Câmara Municipal de Porto Real.
Diante do exposto e cumpridas todas as exigências legais e regimentais, encaminho o presente processo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo simples- Sem assinatura 540/2025 - Solicitação de Publicação da Resolução nº 285 e 286
Resolução 285/2025 - Projeto de Resolução nº. 06/2025
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/11/2025 10:38:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a proposição na pauta da próxima sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 31/10/2025 10:55:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que se trata de um Projeto de Resolução, nos termos do artigo 170, § 3º, do Regimento Interno, o qual dispõe que "os Projetos de Resolução serão apreciados na sessão subsequente à de sua apresentação";
Considerando que o Vereador Anderson Martins Florentino, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nomeou o Vereador Fábio Nunes Maia como relator para emissão do respectivo parecer, o qual foi devidamente apresentado;
Considerando, ainda, que o Vereador Diego Graciani de Almeida, na condição de Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, nomeou o Vereador Luis Fernando da Silva como relator, tendo este igualmente encaminhado o parecer correspondente;
Dessa forma, estando os pareceres das comissões competentes devidamente apresentados, encaminha-se o Projeto de Resolução para apreciação na 61ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 3 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 29/10/2025 13:53:29 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente, após a leitura, encaminha o Projeto de Resolução à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos dos artigos 170 e 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores, aguardando a apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 60/2025 - Ata da 60ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/10/2025 13:36:59 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Inserir proposição na 60ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 24/10/2025 11:03:52 |
Ação: Parecer Juídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/10/2025 11:00:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho projeto para a emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 24/10/2025 10:53:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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