PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei do Executivo 14/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 10/09/2025 14:10:48

N° Processo 831/2025

N° Protocolo 1062/2025

ID 13079

Ementa

Dispõe sobre o arbitramento do ISSQN sobre os serviços de construção civil.

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2025	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 10/09/2025 14:10:48	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 10/09/2025

set

2025

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais