| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Fim |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 352 dias, 13 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Arquivar propositura |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/08/2025 09:13:56 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/08/2025 09:12:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que foram devidamente observados os trâmites regimentais e, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno, que dispõe que "as Resoluções, desde que aprovados os respectivos projetos, serão promulgadas e publicadas pelo Presidente da Câmara", informo que foi solicitada, em 18 de agosto de 2025, por meio de e-mail (conforme anexo), a publicação da Resolução nº 283 no jornal A Voz da Cidade.
A publicação ocorreu no dia seguinte, entretanto, ao conferirmos a edição veiculada, constatamos que a matéria foi publicada com o cabeçalho do Município de Rio Claro, quando, na realidade, trata-se de ato oficial pertencente à Câmara Municipal de Porto Real.
Em 19 de agosto de 2025, foi solicitada a devida correção, a qual foi realizada pelo jornal em 20 de agosto de 2025. Ressalta-se, ainda, que a referida Resolução, originada do respectivo Projeto de Resolução, foi devidamente publicada na página oficial da Câmara Municipal de Porto Real.
Diante do exposto, e cumpridas todas as exigências legais e regimentais, encaminho o presente processo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo simples- Sem assinatura 506/2025 - Solicitação de publicação da Resolução nº 283
Anexo simples- Sem assinatura 507/2025 - Publicação da Resolução nº 283 – Retificação
Resolução 283/2025 - Projeto de Resolução nº. 04/2025
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: 2a. Discussão e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/08/2025 12:25:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA por UNANIMIDADE, em sua 2ª VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/08/2025 12:34:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a relevância da matéria em tramitação, o Vereador Philippe Paula de Paiva solicitou a esta Presidência que fosse submetida ao Plenário a realização de uma Sessão Extraordinária destinada à apreciação da 2ª votação do referido projeto.
Assim, o Presidente submeteu ao Plenário a deliberação quanto à convocação da referida sessão extraordinária, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: 1a. Discussão e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/08/2025 12:31:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA por UNANIMIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/08/2025 12:29:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido aprovado o Requerimento nº 09/2025, que solicita urgência na tramitação do presente Projeto de Resolução, a matéria seja incluída na Ordem do Dia da mesma sessão de sua apresentação, para imediata apreciação do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/08/2025 12:19:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente, após a leitura, encaminha o Projeto de Resolução à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos dos artigos 170 e 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores, aguardando a apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 41/2025 - Ata da 41ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/08/2025 10:32:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inserir proposição na 41ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/08/2025 10:50:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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