| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 31 dias, 14 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/04/2025 10:34:34 |
Ação: Para arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/04/2025 10:29:14 |
Ação: Publicar Lei
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após a promulgação e publicação da Lei nº 947 pelo Presidente da Câmara Municipal, em conformidade com o disposto no Regimento Interno, proceda-se ao encaminhamento do respectivo Projeto de Lei ao arquivo, para fins de registro e controle institucional.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 947/2025 - Lei com sanção tácita 947 - PL 7 - 945 de 12 de março de 2025
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| Recebimento: 04/04/2025 |
Fase: Tomar Providências |
Setor:PREFEITURA MUNICIPAL |
| Envio: 04/04/2025 13:55:19 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o prazo de quinze dias úteis para sanção transcorreu sem manifestação do Prefeito, nos termos do § 2º do artigo 220 do Regimento Interno, o projeto considera-se sancionado tacitamente, sendo obrigatória a sua promulgação pelo Presidente da Câmara no prazo de dez dias úteis.
Nos termos do art. 224 do Regimento Interno, para a promulgação de lei com sanção tácita, deverá ser utilizada a numeração subsequente àquela existente na Prefeitura Municipal. Assim, a lei a ser promulgada pela Presidência da Câmara será registrada sob o número 947.
Dessa forma, providencie-se a promulgação da Lei nº 947, conforme determina o Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 947/2025 - Lei com sanção tácita 947 - PL 7 - 945 de 12 de março de 2025
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/03/2025 13:54:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída na pauta da 6ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/03/2025 13:52:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei nº 7 de 21 de fevereiro de 2025, APROVADO por UNANIMIDADE, em sua 1ª votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ficha de Votação 6/2025 - Projeto de Lei nº. 07-2025
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/03/2025 13:46:39 |
Ação: 1a. Leitura e Votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 5ª SESSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 07/03/2025 13:24:20 |
Ação: Retirada
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei foi retirado na 4ª sessão legislativa ordinária por meio de um pedido de vista, a fim de proporcionar mais tempo para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/02/2025 13:47:52 |
Ação: 1a. Leitura e Votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que ambas as comissões (Constituição e Justiça / Finanças e Orçamento), nomearam o vereador Luis Fernando da Silva como relator, e que os pareceres foram devidamente exarados, encaminho os referidos documentos para que sejam pautados na 4ª sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 6/2025 - CFO PL 07
Parecer da Comissão 5/2025 - CCJ PL 07
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 25/02/2025 13:44:17 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/02/2025 11:06:19 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 21/02/2025 10:44:02 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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