PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei do Executivo 3/2024

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Data de apresentação 23/02/2024 11:47:09

N° Processo 161/2024

N° Protocolo 164/2024

ID 10974

Ementa

“Extingue e cria cargos nos dispositivos da Lei nº. 617 de 26 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Porto Real- RJ, e dá outras providências.” OBS. acompanhado do ofício nº 052/2024 e 053/2024 e 054/2024

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 912/2024

Documentos do processo

Ofício 053/GP/2024 - Urgência especial
Projeto de Lei 158/2024 - Substitutivo
Ofício 054/GP/2024
Estimativa de Impacto Orçamentário CC Declaração do Ordenador de Despesa

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 12 horas, 25 minuto(s).}

10/04

Enviar Lei Publicada PREFEITURA MUNICIPAL 18 dias, 11 horas, 31 minutos

10/04

Publica Lei PREFEITURA MUNICIPAL 40 dias, 1 hora, 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024

abr

01/03

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 01/03/2024 Ofício de Proposituras Lei Autógrafo de Lei

01/03

2a. Leitura e Votação PLENÁRIO 2 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 01/03/2024

01/03

1a. Leitura e Votação PLENÁRIO 6 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 01/03/2024 Ata

01/03

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 01/03/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

mar

23/02

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 6 dias, 23 horas, 38 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 01/03/2024

23/02

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 23/02/2024

fev

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 4 de 28/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ofício 053/GP/2024 - Urgência especial
Projeto de Lei 158/2024 - Substitutivo
Ofício 054/GP/2024
Estimativa de Impacto Orçamentário CC Declaração do Ordenador de Despesa

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei do Executivo 3/2024

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 12 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 65 Dia(s), 12 horas, 25 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 12 horas, 25 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 12 horas, 25 minuto(s).}