PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei do Executivo 2/2024

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Data de apresentação 20/02/2024 11:20:06

N° Processo 147/2024

N° Protocolo 150/2024

ID 10958

Ementa

Projeto de Lei 159 - 2024" Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Porto Real e dá outras providências". Ofício n°43/2023 - Justificativa Ofício n°44/2024 - Regime de Urgência Especial

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 913/2024

Histórico da Tramitação _{68 Dia(s), 7 horas, 20 minuto(s).}

25/04

Enviar Lei Publicada COORDENADORIA LEGISLATIVA 24 dias, 9 horas, 49 minutos

04/04

Publica Lei PREFEITURA MUNICIPAL 34 dias, 18 horas, 42 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 04/04/2024 Publicação Lei

abr

29/02

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 29/02/2024 Autógrafo de Lei Lei Ofício de Proposituras

29/02

2a. Leitura e Votação PLENÁRIO 4 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 29/02/2024

29/02

1a. Leitura e Votação PLENÁRIO 4 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 29/02/2024 Ata

29/02

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 29/02/2024

20/02

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 9 dias, 2 horas, 33 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 29/02/2024 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

20/02

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 20/02/2024

fev

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 4 de 28/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei do Executivo 2/2024

Histórico da Tramitação 68 Dia(s), 7 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 68 Dia(s), 7 horas, 20 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{68 Dia(s), 7 horas, 20 minuto(s).}

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