PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 58/2023

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Data de apresentação 08/12/2023 14:12:11

N° Processo 1281/2023

N° Protocolo 1304/2023

ID 10755

Ementa

Dispõe sobre a concessão de reajuste linear de revisão geral anual de remuneração a todos os servidores efetivos que compõem a Câmara Municipal de Porto Real e dá outras providências.

Autoria

Renan Márcio;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Decreto Legislativo 910/2023

Histórico da Tramitação _{141 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}

08/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 23 dias, 21 horas, 37 minutos

abr

06/02

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 111 dias, 43 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 08/04/2024 Lei Ofício Diversos

fev

2024

19/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Autógrafo de Lei Lei Ofício Diversos

19/12

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 19/12/2023

19/12

Leitura PLENÁRIO 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Ata

19/12

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 6 dias, 21 horas, 47 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 19/12/2023

08/12

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Parecer da Comissão Parecer da Comissão Complemento de Propositura

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 75 de 11/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 76 de 13/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 58/2023

Histórico da Tramitação 141 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 141 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{141 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{141 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}