PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei do Executivo 12/2023

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Data de apresentação 05/09/2023 13:17:52

N° Processo 992/2023

N° Protocolo 1011/2023

ID 10456

Ementa

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FARDAMENTO DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 890/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 1/2024

Histórico da Tramitação _{444 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 14/10/2024	Fase: Fim	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 39 dias, 18 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2024	Fase: Enviar Lei Publicada	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 14/10/2024 12:53:38	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: nada mais havendo arquive-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2024	Fase: Publica Lei	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 14/10/2024 09:39:22	Ação: Seguir
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação Lei 890/2023 - LEI 890-23

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/10/2024 13:23:20	Ação: Seguir
Tempo gasto: 358 dias, 23 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Nada mais havendo, Encaminhe-se ao Executivo Municipal, a fim de dar tratativas. ( já enviado ao tempo da aprovação), re- enviando para sanear tramitação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023	Fase: 2a. Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/10/2023 14:12:56	Ação: Lido e Aprovado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação da propositura da Lei e de Autógrafo de Lei 890 de 09 de outubro de 2023, encaminhe-se ao Chefe do Executivo, afim de tomar providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 171/2023 - Autógrafo de Lei n 890.23 Dispoe sobre auxilio Fardamento destinado aos servidores - PEM Lei 890/2023 - Lei 890.23 dispoe sobre auxilio Fardamento destinado aos servidores - PEM Ofício Diversos 323/2023 - Ofício de encaminhamento de Lei e Autógrafo de Lei 889.2023 e 890.23

Recebimento: 10/10/2023	Fase: 1a. Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/10/2023 14:02:38	Ação: Lido e Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: propositura aprovada em 09.10.2023 na 59 ªSessão Ordinária Legislativa e na 7ª sessão Legislativa Extraordinária
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 10/10/2023 14:00:55	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: segue para tomar providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 51/2023 - Ata da 51ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Incluir Proposção na Ordem do Dia (1º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 10/10/2023 13:56:47	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: tomar providências legislativas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Incluir Proposção na Ordem do Dia (1º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 10/10/2023 11:16:16	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 105/2023 - Parecer da Comissão de F. Orçamento PL 144-2023 - DISPOE SOBRE O AUXÍLIO FARDAMENTO DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA - PEM Parecer da Comissão 106/2023 - Parecer da Comissão de C. Justiça PL 144-2023 - DISPOE SOBRE O AUXÍLIO FARDAMENTO DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA - PEM

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/10/2023 13:43:04	Ação: Seguir
Tempo gasto: 28 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: O Presidente apos a leitura da propositura, ( 11.09.23), encaminhou-se, a Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do Art. 188, do Regimento Interno da CMPR, onde ficará a disposição dos vereadores por 15 dias aguadando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 05/09/2023 13:17:52	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROPOSITURA PROTOCOLADA. ENCAMINHE-SE AO ILMO SR. PRESIDENTE DA CMPR, A FIM DE TOMAR PROVIDÊNCIAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{444 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}

14/10

Fim ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 39 dias, 18 horas

14/10

Enviar Lei Publicada COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 horas, 14 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/10/2024

14/10

Publica Lei PREFEITURA MUNICIPAL 10 dias, 20 horas, 16 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/10/2024 Publicação Lei

2024

10/10

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 358 dias, 23 horas, 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 03/10/2024

10/10

2a. Leitura e Votação PLENÁRIO 10 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 10/10/2023 Autógrafo de Lei Lei Ofício Diversos

10/10

1a. Leitura e Votação PLENÁRIO 1 minuto Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 10/10/2023

10/10

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 10/10/2023 Ata

10/10

Incluir Proposção na Ordem do Dia (1º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 horas, 40 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/10/2023

03/10

Incluir Proposção na Ordem do Dia (1º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 6 dias, 21 horas, 33 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/10/2023 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

out

05/09

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 28 dias, 25 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 03/10/2023

05/09

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 05/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/01/2024 12:22:03

V 1/2024 - Veto

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei do Executivo 12/2023

Histórico da Tramitação 444 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 444 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{444 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{444 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}