PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Resolução 2/2023

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Data de apresentação 21/08/2023 09:27:03

N° Processo 951/2023

N° Protocolo 967/2023

ID 10408

Ementa

Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Porto Real e dá outras providências.

Autoria

Carlinho Tchaia;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Incluir Proposção na Ordem do Dia (1º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 435 dias, 23 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 12/09/2023 10:33:39	Ação: Parecer Juídico Emitido
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: Após a emissão de Parecer da Assessoria Jurídica das Comissões, encaminho- vos aos Vereadores que compõe a Mesa Diretora daCâmara Municipal de Porto Real, a fim de dar ciência, bem como manifestar-se sobre a propositura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 18/2023 - Parecer Tramitação Projeto de Resolução Procuradoria da Mulher Ofício Diversos 299/2023 - Encaminhamento para análise da Mesa diretora - em relação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 02.23

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 21/08/2023 09:39:23	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Ilmo Sr. Presindente a fim de dar ciência, posteriormente encaminhe-se a D. procuradoria para tomar providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital