| Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 487 dias, 10 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Publicar e encaminhar ao executivo |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/07/2023 09:46:13 |
Ação: Para arquivamento
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Complemento da Ação: Nada mais havendo, arquive-se em definitivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2023 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/07/2023 13:17:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Sessão 39 sessão ordinária. do dia 12 de julho
Considerando o empate dos votos mantidos (5) e rejeitados ( 5).
O Ilmo Sr. Presidente da CMPR, fez uso da sua prerrogativa, no exercício do voto de minerva, nos exatos temos do Art.36- A, incisos II, III c/c Art. 221, §2 º do Regimento Interno da CMPR
Desta feita, o VETO 23/2023 foi REJEITADO por maioria absoluta (6) seis votos.
O Veto encontra- se disponibilizado no portal da transparência da CMPR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Diversos 239/2023 - Ofício de encaminhamento de Lei 855.2023 e 859.2023 PROMULGADA em 12 de julho de 2023
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| Recebimento: 25/07/2023 |
Fase: Leitura e Votação Única |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/07/2023 13:12:48 |
Ação: Proposição Revogada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Sessão 39 sessão ordinária. do dia 12 de julho
Considerando o empate dos votos mantidos (5) e rejeitados ( 5).
O Ilmo Sr. Presidente da CMPR, fez uso da sua prerrogativa, no exercício do voto de minerva, nos exatos temos do Art.36- A, incisos II, III c/c Art. 221, §2 º do Regimento Interno da CMPR
Desta feita, o VETO 23/2023 foi REJEITADO por maioria absoluta (6) seis votos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2023 |
Fase: Incluir Proposção na Ordem do Dia |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/07/2023 13:04:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Sessão 39 ª sessão ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Apreciar Veto |
Setor:PRESIDENCIA |
| Envio: 27/06/2023 13:37:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue para a Comissão de Constituição e Justiça para prosseguimento da Análise do Veto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/06/2023 14:44:41 |
Ação: Apreciação Veto
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Prezado Presidente, segue memorando para apreciação e posterior encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/06/2023 13:41:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Propositura Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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