Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 3 dias, 11 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 24/04/2025 13:59:31 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura da proposição em 16 de abril de 2025, o Presidente encaminhou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Porto Real à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos dos artigos 188 e 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, combinado com o artigo 61, § 1º, da Lei Orgânica do Município, onde permanecerá à disposição dos senhores vereadores para apresentação de subemendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
Envio: 24/04/2025 13:51:42 |
Ação: Incluir no Expediente
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a proposição na pauta da 15ª Sessão Ordinária para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
Envio: 15/04/2025 10:37:42 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer em anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 9/2025 - Emenda LOM
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Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:PROTOCOLO |
Envio: 15/04/2025 10:35:30 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a proposição para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
Envio: 14/04/2025 13:24:27 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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