PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Veto 44/2024

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Data de apresentação 19/04/2024 11:08:08

N° Processo 1155/2023

N° Protocolo 402/2024

ID 11224

Ementa

Veto total as Emendas 7.1-A e 7. 1-B (Emendas Aditivas) do Autógrafo de Lei e da Lei Municipal n°916 de 20 de março de 2024- PEM

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei do Executivo 19/2023

Recebimento: 06/05/2024	Fase: Povidências e Análise Proposituras	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tempo gasto: 178 dias, 7 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2024	Fase: Apreciar Veto	Setor:PRESIDENCIA
Envio: 06/05/2024 14:03:05	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para a Assessoria Jurídica das Comissões para prosseguimento da Análise do Veto
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 9/2024 - Parecer Veto Total às Emendas Aditivas 7.1-A e 7.1-B do autografo de Lei Municipal Nº 916/2024. Despachos da Presidência 8/2024 - Despacho da Presidencia nº 44 para Assessoria Jurídica das Comissões Veto 916-24

Recebimento: 19/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 06/05/2024 14:01:26	Ação: Apreciação Veto
Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Prezado Presidente, segue memorando para apreciação e posterior encaminhamento para a Assessoria Jurídica das Comissões, na forma do Art.221 c/c Art -84-G, do Regimento Interno da Cmpr, em sendo cabivel exarar parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Interno 44/2024 - Memorando nº 44 CSL-01 - Presidente CMPR - Veto AL e Lei 916-24

Recebimento: 19/04/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 19/04/2024 11:08:08	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Poposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital