PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 10/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 03/04/2023 12:58:56

N° Processo 397/2023

N° Protocolo 397/2023

ID 9835

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA PESSOAS COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Ronário;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 19/01/2024	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 442 dias, 6 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2024	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 19/01/2024 13:57:06	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Retirado de pauta a pedido do Vereador
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 14/04/2023 14:46:20	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Retirada por ausência do Autor, no dia da Sessão. Para apreciação do mesmo junto ao Jurídico
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital