| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
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Tempo gasto: 21 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/09/2025 09:31:11 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE da 46ª SESSÃO ORDINÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/09/2025 09:30:22 |
Ação: Retirado por Ausência do Autor
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Em razão da ausência do autor, o Projeto foi retirado da pauta da 44ª Sessão Ordinária. Fica registrado que a matéria retornará ao expediente em oportunidade futura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 44/2025 - Ata da 44ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/08/2025 13:11:31 |
Ação: Incluir no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Propositura pautada na 44ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Tomar Providências |
Setor:PRESIDENCIA |
| Envio: 25/08/2025 09:17:18 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente, segue para devidas providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 19/08/2025 10:12:32 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência, para ciência e providências, o parecer jurídico ora emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 32/2025 - PL 14
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/08/2025 09:40:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto para a emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 14/08/2025 09:52:07 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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