PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 27/2023

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Data de apresentação 05/06/2023 13:07:43

N° Processo 721/2023

N° Protocolo 721/2023

ID 9945

Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Diego Graciani;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{534 Dia(s), 21 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 19/01/2024	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 306 dias, 21 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 07/11/2023 10:27:57	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 54 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista a sanção do executivo municipal restou publicada a referida lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 10/10/2023 14:46:26	Ação: Publicar Lei
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação Lei 879/2023 - LEI 879-2

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 15/08/2023 09:41:24	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Ilmo Sr. Chefe do Executivo, a fim de dar ciência, bem como dar seguimento ao feito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 42/2023 - Ata da 42ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real. Autógrafo de Lei 160/2023 - Autógrafo da Lei nº 879-2023 - Institui o dia municipal do influenciador digital e dá outras providências- DGA Lei 879/2023 - Lei nº 879-2023 - Institui o dia municipal do influenciador digital e dá outras providências- DGA Ofício Diversos 274/2023 - Ofício de encaminhamento de Lei e Autógrafo de Lei 879.2023 e 880.2023

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 15/08/2023 09:39:17	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 15/08/2023 09:38:41	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: propositura aprovada, segue para 2ª discussão e votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 41/2023 - Ata da 41ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Tomar Providências	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/08/2023 09:37:21	Ação: Ciente

Complemento da Ação: Segue para tomar providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 15/08/2023 09:36:31	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/08/2023 09:35:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e discussão na 41ª sessão ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 15/08/2023 09:29:18	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 41 dias, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 41 ªSESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2023	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/07/2023 09:51:20	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 30/2023 - Ata da 30ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 05/06/2023	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/07/2023 09:50:33	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 28 dias, 20 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 77/2023 - Parecer da Comissão de C.Justiça- PL 027.2023 - Institui o dia municipal do influenciador digital - DGA Parecer da Comissão 78/2023 - Parecer da Comissão de F. Orçamento- PL 027.2023 - Institui o dia municipal do influenciador digital - DGA

Recebimento: 05/06/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 05/06/2023 13:07:44	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROPOSITURA PROTOCOLADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{534 Dia(s), 21 horas, 57 minuto(s).}

19/01

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 380 dias, 37 minutos

jan

2024

07/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 27 dias, 19 horas, 41 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 07/11/2023

nov

10/10

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 56 dias, 5 horas, 5 minutos Publicar Lei Despacho Eletrônico - 10/10/2023 Publicação Lei

out

15/08

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Ata Autógrafo de Lei Lei Ofício Diversos

15/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA Aprovado Despacho Eletrônico - 15/08/2023

15/08

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 15/08/2023 Ata

15/08

Tomar Providências PLENÁRIO Ciente Despacho Eletrônico - 15/08/2023

15/08

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 15/08/2023

15/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/08/2023

ago

04/07

Tomar Providências Legislativas COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 41 dias, 23 horas, 37 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 15/08/2023

04/07

Leitura PLENÁRIO Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/07/2023 Ata

jul

05/06

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 28 dias, 20 horas, 42 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 04/07/2023 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

05/06

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 05/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 27/2023

Histórico da Tramitação 534 Dia(s), 21 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 534 Dia(s), 21 horas, 57 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{534 Dia(s), 21 horas, 57 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{534 Dia(s), 21 horas, 57 minuto(s).}