PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 87/2021

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Data de apresentação 07/10/2021 10:08:41

N° Processo 1061/2021

N° Protocolo 858/2021

ID 7174

Ementa

Dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos, Festas, Homenagens, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Porto Real, e dá outras providências.

Autoria

Carlinho Tchaia; Fábio Maia; Juan Pablo; Renan Márcio; Ronário;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 770/2021

Histórico da Tramitação _{1141 Dia(s), 7 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 1123 dias, 4 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 25/10/2021 12:34:47	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 69/2021 - calendário oficial

Recebimento: 07/10/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 07/10/2021 10:08:42	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital