Data de apresentação 26/10/2023 13:52:16
 N° Processo 1155/2023
 N° Protocolo 1178/2023
 ID 10626
 Ementa

Altera as estratégias e metas do Plano Municipal de Educação da Lei Municipal 549 de 23 de junho de 2015 e Lei nº 666 de 07 de outubro de 2019 de acordo com o trabalho desenvolvido pela Equipe Técnica do Fórum Permanente de Monitoramento do PME e II Conferência Municipal de Educação de 2022.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 916/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Projeto de Lei 148-2023

Anexos da Tramitação