PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei do Executivo 130/2022

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Data de apresentação 26/09/2022 12:25:07

N° Processo 776/2022

N° Protocolo 1196/2022

ID 9014

Ementa

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários decorrentes da atualização do cadastro fiscal imobiliário com o georreferenciamento e com a regularização de imóveis pela "mais valia".

Autoria

Renato Gomes da Silva;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{788 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 17/11/2022	Fase: Fim	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 736 dias, 19 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2022	Fase: Enviar Lei Publicada	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 17/11/2022 09:33:40	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2022	Fase: Publica Lei	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 17/11/2022 09:07:58	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação Lei 839/2022 - LEI 839/22

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 11/11/2022 13:56:05	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Aguardando providências do Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposituras 254/2022 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei e Lei nº 839 Autógrafo de Lei 130/2022 - Autógrafo da Lei Complementar nº 839/2022 de 09/11/2022 - Créditos Tributários - PMPR Lei 130/2022 - Lei Complementar nº 839/2022 de 09/11/2022 - Créditos Tributários - PMPR

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/11/2022 12:36:40	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 10/11/2022 12:35:26	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: ,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2022	Fase: Incluir Proposção na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/11/2022 13:31:33	Ação: Seguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluido na 62ª sessão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/11/2022 10:45:05	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluída na 62ª sessão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Nomeação de Relator 130/2022 - Despacho para nomeação de Relator - Comissão CFO - PL 130/2022 - Créditos Tributários - PMPR Nomeação de Relator 130/2022 - Despacho para nomeação de relator - Comissão CCJ - PL 130/2022 - Créditos Tributários - PMPR Parecer da Comissão 130/2022 - Parecer da Comissão CFO - P.Lei nº 130/2022 - PMPR - Créditos Tributários Parecer da Comissão 130/2022 - Parecer da Comissão CCJ - P. Lei nº 130/2022 - PMPR - Créditos Tributários.

Recebimento: 30/09/2022	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 03/10/2022 10:42:17	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2022	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 30/09/2022 12:03:37	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR NA PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 26/09/2022 12:25:07	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{788 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).}

17/11

Fim ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 736 dias, 19 horas, 21 minutos

17/11

Enviar Lei Publicada COORDENADORIA LEGISLATIVA 25 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/11/2022

17/11

Publica Lei PREFEITURA MUNICIPAL 5 dias, 19 horas, 11 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/11/2022 Publicação Lei

10/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 dia, 1 hora, 19 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 11/11/2022 Ofício de Proposituras Autógrafo de Lei Lei

10/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 10/11/2022

07/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 dias, 23 horas, 3 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 10/11/2022

07/11

Incluir Proposção na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 3 dias, 2 horas, 46 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 07/11/2022

04/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 32 dias, 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 04/11/2022 Nomeação de Relator Nomeação de Relator Parecer da Comissão Parecer da Comissão

nov

30/09

Leitura PLENÁRIO 2 dias, 22 horas, 38 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/10/2022

26/09

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 dias, 23 horas, 38 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 30/09/2022

26/09

Protocolar Processo PREFEITURA MUNICIPAL Seguir Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2022

set

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei do Executivo 130/2022

Histórico da Tramitação 788 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 788 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{788 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{788 Dia(s), 16 horas, 29 minuto(s).}