PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 86/2021

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Data de apresentação 07/10/2021 10:08:19

N° Processo 1060/2021

N° Protocolo 857/2021

ID 7176

Ementa

Dispõe sobre o Feriado Religioso do dia 15 de setembro, Dia da Padroeira do Município de Porto Real, e dá outras providências.

Autoria

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 765/2021

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 1124 dias, 17 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 25/10/2021 12:48:01	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 18 dias, 2 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 70/2021 - feriado da padroeira

Recebimento: 07/10/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 07/10/2021 10:08:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital