PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 8/2024

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Data de apresentação 11/06/2024 12:59:01

N° Processo 557/2024

N° Protocolo 565/2024

ID 11387

Ementa

AUTORIZA E INSTITUI CONVÊNIO ODONTOLÓGICO PARA SERVIDORES E PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Renan Márcio; Ronário;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 02/08/2024	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 110 dias, 21 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 02/08/2024 12:05:35	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Considerando as mudanças na Lei 14.133/21, resta prejudicado a tramitação do mesmo, tendo em vista ter preterido uma empresa ( uniodonto). Desta froma, restou insubisistentes os requisitos dos princípios norteadores. Informado a Empresa, pessoalmente pelo Nobre vereador Henry de Carvalho Nunes. Nada mais havendo, o projeto será retirado e arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 110 dias, 21 horas, 16 minutos

ago

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 02/08/2024

jun

2024

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