Projeto de Lei 139/2010

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/10/2010 00:00:00
 N° Processo 168/2010
 N° Protocolo 168/2010
 ID 1341
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências.

 Autoria

Ágape; Carlinho Tchaia;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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