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Projeto de Lei 29/2021

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Data de apresentação 03/05/2021 00:00:00

N° Processo 350/2021

N° Protocolo 274/2021

ID 6377

Ementa

Institui a campanha “Maio laranja” no município de Porto Real

Autoria

Fernandinha;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 707/2021

Histórico da Tramitação _{1541 Dia(s), 5 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 11/09/2021	Fase: Fim	Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA
	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1410 dias, 15 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: PROPOSITURA ARQUIVADA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2021	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 11/09/2021 00:00:00	Ação: Seguir
Tempo gasto: 17 dias,
Complemento da Ação: LEI PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO VALE, EDIÇÃO 9714, EM 11 DE SETEMBRO DE 2021
Documento(s) da tramitação: Publicação Lei 707/2021 - Publicação da Lei 707

Recebimento: 19/09/2021	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 25/08/2021 00:00:00	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: PROPOSITURA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO EM 25/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 29/2021 - Autógrafo da Lei nº 707 de 18 de agosto de 2021 Ofício de Proposituras 83/2021 - Encaminha Autógrafo 706, 707 Lei 29/2021 - Lei nº 707 de 18 de agosto de 2021

Recebimento: 18/08/2021	Fase: Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 19/09/2021 21:12:19	Ação: 2a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 32 dias, 21 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata Solene 42/2021 - Ata da 42ª Sessão Ordinária - 2021 Ficha de Votação 29/2021 - Planilha de 2ª votação PL 29

Recebimento: 16/08/2021	Fase: Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/08/2021 00:00:00	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Ata Solene 41/2021 - Ata da 41ª Sessão Ordinária - 2021 Ficha de Votação 29/2021 - Planilha de 1ª votação PL 29

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Elaborar Parecer	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 16/08/2021 00:00:00	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 13 dias,
Complemento da Ação: PARECER DA CFO
Documento(s) da tramitação: Parecer da Comissão 29/2021 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - PL 029/2021

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Elaborar Parecer	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/08/2021 00:00:00	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: PARECER DA CCJ
Documento(s) da tramitação: Parecer da Comissão 29/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - PL 029/2021

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Nomear Relator	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/08/2021 00:00:00	Ação: Despacho Proferido

Complemento da Ação: NOMEAR RELATOR
Documento(s) da tramitação: Nomeação de Relator 29/2021 - Despacho para nomear relator CFO - PL 029/2021

Recebimento: 03/08/2021	Fase: Nomear Relator	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/08/2021 00:00:00	Ação: Despacho Proferido

Complemento da Ação: NOMEAR RELATOR
Documento(s) da tramitação: Nomeação de Relator 29/2021 - Despacho para nomear relator do Projeto de Lei nº 029-CCJ

Recebimento: 05/05/2021	Fase: Leitura	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/08/2021 00:00:00	Ação: Incluido no Expediente
Tempo gasto: 90 dias,
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 29-2021, que institui a campanha “Maio laranja” no município de Porto Real, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas
Documento(s) da tramitação: Ata Solene 20/2021 - Ata da 20ª Sessão Ordinária - 2021 Encaminhamento Processo Legislativo 29/2021 - Encaminha Projeto de Lei nº. 29/2021

Recebimento: 05/05/2021	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 05/05/2021 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2021	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 05/05/2021 11:49:50	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 17/2021 - parecer

Recebimento: 03/05/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 03/05/2021 10:13:51	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSITURA PROTOCOLADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1541 Dia(s), 5 horas, 45 minuto(s).}

11/09

Fim ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA Seguir Documento Principal

set

25/08

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 17 dias, Seguir Publicação Lei

ago

19/09

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/08/2021 Ofício de Proposituras Autógrafo de Lei Lei

set

18/08

Leitura e Votação PLENÁRIO 32 dias, 21 horas, 12 minutos 2a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 19/09/2021 Ficha de Votação Ata Solene

16/08

Leitura e Votação PLENÁRIO 2 dias, 1a. Leitura e Votação Ficha de Votação Ata Solene

03/08

Elaborar Parecer COORDENADORIA LEGISLATIVA 13 dias, Parecer Emitido Parecer da Comissão

03/08

Elaborar Parecer COORDENADORIA LEGISLATIVA Parecer Emitido Parecer da Comissão

03/08

Nomear Relator COORDENADORIA LEGISLATIVA Despacho Proferido Nomeação de Relator

03/08

Nomear Relator COORDENADORIA LEGISLATIVA Despacho Proferido Nomeação de Relator

ago

05/05

Leitura COORDENADORIA LEGISLATIVA 90 dias, Incluido no Expediente Encaminhamento Processo Legislativo Ata Solene

05/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) COORDENADORIA LEGISLATIVA

03/05

Emitir Parecer Jurídico COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 dias, 1 hora, 35 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 05/05/2021 Parecer Jurídico

03/05

Protocolar Processo PROTOCOLO Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/05/2021

mai

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Sobre

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