| Recebimento: 17/04/2026 |
Fase: Fim |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 118 dias, 10 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 14/04/2026 13:48:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 6/2026 - Projeto de Lei do Executivo nº 200/2026
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/04/2026 12:30:49 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/04/2026 10:38:49 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária para a 2ª discussão e a 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: 1ª Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/04/2026 12:13:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADO por UNANIMIDADE, em sua 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ficha de Votação 13/2026 - PLE 200 - 1ªv
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/04/2026 11:21:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido aprovado o pedido de urgência especial na tramitação da presente propositura, a matéria deverá ser incluída na Ordem do Dia da mesma sessão de sua apresentação, para imediata apreciação pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 27/2026 - PLE 200/2026
Parecer da Comissão 28/2026 - PLE 200/2026
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/04/2026 10:43:24 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 14/2026 - Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/04/2026 10:20:10 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída na 14ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/04/2026 10:15:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 06/04/2026 11:08:49 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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