PROCESSO - 237/2026
Projeto de Lei do Executivo - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei do Executivo - 1/2026 06/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 4 - Incluir no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
  - 5.2 - Ata - Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 08/04/2026
- 6 - Tomar Providências Legislativas
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 7 - 1ª Leitura e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 8 - Tomar Providências Legislativas
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2026
- 9 - 2a. Leitura e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
  - 9.2 - Ata - Ata da 15ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 13/04/2026
- 10 - Tomar Providências Legislativas
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 11 - Emitir Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 12 - Tomar Providências Legislativas
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
  - 12.2 - Autógrafo de Lei / Lei - Autógrafo de Lei nº 988 ao Projeto de Lei do Executivo nº 200/2026 15/04/2026
- 13 - Tomar Providências

PROCESSO - 237/2026
Projeto de Lei do Executivo - 1/2026