| Recebimento: 17/04/2026 |
Fase: Fim |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 118 dias, 14 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 18/03/2026 13:02:08 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam tomadas as precauções necessárias à expedição do correspondente autografo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 2/2026 - Projeto de lei nº 195/2025
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/03/2026 11:58:56 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/03/2026 11:53:28 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária para a 2ª discussão e a 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/03/2026 15:04:16 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 95 dias, 4 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 01/12/2025 13:12:16 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 68/2025 - Ata da 68ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 01/12/2025 08:32:08 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluído na 68ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/12/2025 08:31:30 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Incluir propositura na próxima sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 27/11/2025 14:14:33 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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