| Recebimento: 26/01/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 199 dias, 10 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/01/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/01/2026 10:41:40 |
Ação: Para arquivamento
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Complemento da Ação: Uma vez sancionado e publicado nos termos regimentais, encaminhe-se ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 19/12/2025 08:25:29 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 28/2025 - Projeto de Lei nº 23/2025
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/12/2025 13:29:20 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/12/2025 13:17:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída na pauta da 72ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/12/2025 09:54:47 |
Ação: 1a. Leitura e Votação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que os Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento designaram relator para análise da matéria, e que os respectivos pareceres foram apresentados, encaminho o processo para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 83/2025 - CCJ PL 023
Parecer da Comissão 84/2025 - CFO PL 023
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/11/2025 11:25:36 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 66/2025 - Ata da 66ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/11/2025 11:24:42 |
Ação: Incluir no Expediente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Propositura pautada na 66ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 24/11/2025 10:32:31 |
Ação: Parecer Juídico Emitido
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 24/10/2025 10:24:57 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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