| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Fim |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 12 dias, 7 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Enviar Lei Publicada |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/07/2025 09:16:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido cumpridos todos os trâmites legais e regimentais relativos ao presente Projeto de Lei, encaminhe-se o mesmo ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/07/2025 14:20:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/06/2025 10:41:55 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária para a 2ª discussão e a 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: 2a. Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/06/2025 10:40:54 |
Ação: Proposição Retirada da Pauta
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei foi retirado da 32ª sessão legislativa ordinária por meio de um pedido de vista, a fim de proporcionar mais tempo para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 32/2025 - Ata da 32ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/06/2025 12:02:11 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária para a 2ª discussão e a 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/06/2025 11:40:49 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia para primeira discussão e primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/06/2025 11:40:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária para a 1ª discussão e a 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/06/2025 09:25:54 |
Ação: Retirada
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Complemento da Ação: O projeto de lei foi retirado da 30ª sessão legislativa ordinária por meio de um pedido de vista, a fim de proporcionar mais tempo para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 30/2025 - Ata da 30ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/06/2025 12:31:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que ambas as comissões (Constituição e Justiça / Finanças e Orçamento), nomearam o vereador Fábio Nunes Maia como relator, e que os pareceres foram devidamente exarados, encaminho os referidos documentos para que sejam pautados na 30ª sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 17/2025 - PLE 182
Parecer da Comissão 18/2025 - PLE 182
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 04/06/2025 11:37:58 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 26/2025 - Ata da 26ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/06/2025 09:33:01 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O referido projeto está incluído na pauta da 26ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 4 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/06/2025 09:31:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A leitura do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 foi iniciada no Expediente da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Real.
Fica consignado que a leitura será retomada na 26ª Sessão Ordinária, a partir do artigo 56 do referido projeto, para continuidade da tramitação legislativa.
Dessa forma, o referido projeto está incluído na pauta da 26ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/06/2025 09:25:45 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A leitura do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 foi iniciada no Expediente da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Real.
Fica consignado que a leitura será retomada na 26ª Sessão Ordinária, a partir do artigo 56 do referido projeto, para continuidade da tramitação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 25/2025 - Ata da 25ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/06/2025 09:23:01 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Projeto incluído na 25ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/05/2025 13:41:39 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: A presente propositura foi incluída no Expediente da Sessão Ordinária a realizar-se em 2 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 28/05/2025 14:02:14 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho para ciência e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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