Ementa: Dá nova redação ao caput e revoga os parágrafos § 1º e § 2º do art. 4º da Lei Municipal nº 502, de 24 de março de 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária502/2014 24/03/2014REVOGA§§1º e 2º do art. 4º
Lei Ordinária502/2014 24/03/2014ALTERACaput do art. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação