Melhore sua busca

  Lei Ordinária 496/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária157/2002 23/09/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.