Melhore sua busca

  Lei Ordinária 399/2010 ATO ORIGINAL

Ementa:   Altera dispositivos da Lei 270 de 21 de Junho de 2006 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária270/2006 21/07/2006ALTERAArt. 2º; letra "d" do inciso I do art. 7º; incisos VII, VIII, XII do art. 7º; incisos II, VI e VII do art. 8º
Lei Ordinária270/2006 21/07/2006REVOGAInciso VIII do art. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.