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  Lei Ordinária 395/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO), relativo o exercício de 2011 e dá outras providências.  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária358/2009 11/11/2009MENCIONAPlano Plurianual dos anos de 2010-2013
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997MENCIONAArt. 62; art. 95, §2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária430/2011 05/10/2011INCLUIPrograma “Mais Educação” as Ações "Construção de Sala Cultural” e “Manutenção da Sala Cultural” e no Programa “Esporte e Lazer do Cidadão” a Ação “Implantação da Escolinha de Futebol do Vasco da Gama”.

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