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  Lei Ordinária 391/2010 ATO ORIGINAL

Ementa:   Altera o Plano Plurianual para o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2010 a 2013, incluindo no Programa "Mais Educação" as Ações que menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2010

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Lei Ordinária358/2009 11/11/2009INCLUIPrograma "Mais Educação"

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