Ementa: Inclui no Plano Plurianual para o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2006 à 2009 os Programas Transporte Cidadão, Verde Real e Esporte Cidadão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária243/2005 30/11/2005INCLUIPrograma Transporte do Cidadão, Verde Real e Esporte do Cidadão

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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