Melhore sua busca

  Lei Ordinária 300/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Código Sanitário do Município de Porto Real.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária187/2003 29/10/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997MENCIONAArt. 144; art. 145; art. 146; art. 147; art. 148; art. 149; art. 150; art. 151; art. 152; art. 153; art. 154; art. 155; art. 156; art. 157; art. 158; art. 159; art. 160; art. 161; art. 162; art. 163; art. 164

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária445/2011 12/12/2011MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.