Melhore sua busca

  Lei Ordinária 299/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 285 de 27 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária285/2006 27/12/2006ALTERAAnexo VII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.