Melhore sua busca

  Lei Ordinária 278/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Fundo Municipal de Conservação Ambiental no Município de Porto Real.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária249/2005 28/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.