Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Porto Real para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária190/2003 29/12/2003MENCIONAExercício de 2004
Lei Ordinária125/2001 31/12/2001MENCIONAPlano Plurianual para os anos de 2002 a 2005
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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