Melhore sua busca

  Resolução 288/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Estende o período ordinário da 8ª Legislatura do primeiro período Legislativo da Câmara Municipal de Porto Real/RJ do ano de 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2025
Local de Publicação: A Voz da Cidade
Data de Publicação: 17/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2025
Nº do Processo:   1067
Ano do Processo:   2025

Autoria

Mesa Diretora;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.