| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Fim |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 238 dias, 10 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Arquivar propositura |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/12/2025 12:56:01 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/12/2025 12:55:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que foram devidamente seguidos os trâmites regimentais, e nos termos do Art. 222 do Regimento Interno, que dispõe que "as Resoluções, desde que aprovados os respectivos projetos, serão promulgadas e publicadas pelo Presidente da Câmara", informo que foi solicitada, em 16 de dezembro de 2025, por meio de e-mail (conforme anexo), a publicação da Resolução nº 288 ao jornal A Voz da Cidade.
Ressalta-se que a referida Resolução, originada do respectivo Projeto de Resolução, foi devidamente publicada na página oficial da Câmara Municipal de Porto Real.
Diante do exposto e cumpridas todas as exigências legais e regimentais, encaminho o presente processo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 288/2025 - Projeto de Resolução nº. 09/2025
Publicação de Resolução 6/2025 - Publicação da Resolução 288
Anexo simples- Sem assinatura 552/2025 - Solicita publicação da Resolução nº 288
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/12/2025 12:36:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a relevância da matéria em tramitação, o Vereador Philippe Paula de Paiva solicitou a esta Presidência que fosse submetida ao Plenário a realização de uma Sessão Extraordinária destinada à apreciação da 2ª votação do referido projeto. Assim, o Presidente submeteu ao Plenário a deliberação quanto à convocação da referida sessão extraordinária, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: 1a. Discussão e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/12/2025 12:34:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA por UNANIMIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ficha de Votação 84/2025 - PR 9 - 1ªv
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/12/2025 12:21:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido aprovado o Requerimento nº 18/2025, que solicita urgência na tramitação do presente Projeto de Resolução, a matéria seja incluída na Ordem do Dia da mesma sessão de sua apresentação, para imediata apreciação do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 87/2025 - CCJ PR 09
Parecer da Comissão 88/2025 - CFO PR 9
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/12/2025 12:18:41 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente, após a leitura, encaminha o Projeto de Resolução à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos dos artigos 170 e 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores, aguardando a apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 72/2025 - Ata da 72ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/12/2025 12:03:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inserir proposição na 72ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/12/2025 12:24:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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