Lei Ordinária 950/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. (PLE-182/2025)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2025
Local de Publicação: Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Real
Data de Publicação: 08/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 4/2025
Nº do Processo:   569
Ano do Processo:   2025

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação08/07/2025 Diário Oficial Eletrônico do Municiípio de Porto Real

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação