Lei Ordinária 750/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “ANIMAL DE ESTIMAÇÃO” NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 68/2021
Nº do Processo:   907
Ano do Processo:   2021

Autoria


Elias Vargas

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação