Lei Ordinária 963/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL A “MARCHA PRA JESUS” A SER REALIZADA ANUALMENTE NO 1º SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/10/2025
Local de Publicação: Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Real
Data de Publicação: 03/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 14/2025
Nº do Processo:   737
Ano do Processo:   2025

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