| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 279 dias, 10 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/11/2025 09:59:05 |
Ação: Para arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 14/10/2025 09:49:08 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 15/2025 - Projeto de Lei nº 14/2025
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/10/2025 13:52:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/10/2025 08:59:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída na pauta da 56ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/09/2025 12:00:24 |
Ação: 1a. Leitura e Votação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que os Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento designaram relator para análise da matéria, e que os respectivos pareceres foram apresentados, encaminho o processo para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 51/2025 - PL 14
Parecer da Comissão 52/2025 - PL 14
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 04/09/2025 11:35:57 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 46/2025 - Ata da 46ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/09/2025 09:31:11 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE da 46ª SESSÃO ORDINÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 03/09/2025 09:30:22 |
Ação: Retirado por Ausência do Autor
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Em razão da ausência do autor, o Projeto foi retirado da pauta da 44ª Sessão Ordinária. Fica registrado que a matéria retornará ao expediente em oportunidade futura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 44/2025 - Ata da 44ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/08/2025 13:11:31 |
Ação: Incluir no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Propositura pautada na 44ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Tomar Providências |
Setor:PRESIDENCIA |
| Envio: 25/08/2025 09:17:18 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente, segue para devidas providencias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 19/08/2025 10:12:32 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência, para ciência e providências, o parecer jurídico ora emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 32/2025 - PL 14
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/08/2025 09:40:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto para a emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 14/08/2025 09:52:07 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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