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  Lei Ordinária 978/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO MOTO CLUBE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2025
Local de Publicação: Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Real
Data de Publicação: 23/12/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 23/2025
Nº do Processo:   930
Ano do Processo:   2025

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Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação23/12/2025 Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Real

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