Melhore sua busca

  Lei Ordinária 668/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 76/2019
Nº do Processo:   3616
Ano do Processo:   2019

Temas

AGRICULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária624/2018 20/07/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária605/2017 06/12/2017MENCIONAPlano Plurianual para o quadriênio 2018/2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.