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  Lei Ordinária 643/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Real o "Dia da Reforma Protestante", e dá outras providências.  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1/2019
Nº do Processo:   3116
Ano do Processo:   2019

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