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  Lei Ordinária 568/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, DANDO, AINDA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária531/2014 15/10/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária497/2013 11/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária475/2013 07/08/2013REVOGAArt. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária587/2017 18/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária570/2016 22/06/2016REVOGA TOTALMENTE

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