Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária583/2016 05/12/2016MENCIONAExercício de 2017
Lei Ordinária565/2015 21/12/2015MENCIONAExercício de 2016
Lei Ordinária541/2014 17/12/2014MENCIONAExercício de 2015
Lei Ordinária497/2013 11/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária489/2013 25/11/2013MENCIONAExercício de 2014
Lei Ordinária472/2013 08/06/2013MENCIONAPlano Plurianual do Município para o período de 2014/2017
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997MENCIONAArt. 62; art. 95, §2º; art. 98

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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