Melhore sua busca

  Lei Ordinária 498/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE QUANTO À CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM OU EXPANDIREM SEUS INVESTIMENTOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/12/2013

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária211/2004 15/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária07/1997 30/05/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária708/2021 25/08/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.