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  Lei Ordinária 430/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011, incluindo nos Programas "Mais Educação" e "Esporte e Lazer do Cidadão" as Ações que menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2011

Autoria

Jorge Serfiots

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária395/2010 28/09/2010INCLUIPrograma “Mais Educação” as Ações "Construção de Sala Cultural” e “Manutenção da Sala Cultural” e no Programa “Esporte e Lazer do Cidadão” a Ação “Implantação da Escolinha de Futebol do Vasco da Gama”.

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